Termos e Condições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Anciã" ou "Empresa": Anciã — Registro de Histórias Orais, pessoa jurídica com sede na Rua do Egito, 524, Centro, São Luís — MA, 65020-080.
• "Serviços": Sessão de Registro Oral, Projeto Voz Longa, Oficina de Escuta em Família, e demais modalidades descritas no site.
• "Participante": a pessoa cuja história ou memória é objeto do serviço contratado, seja ela o próprio contratante ou um familiar indicado por ele.
• "Contratante": a pessoa física com 18 anos ou mais que contrata os serviços da Anciã em seu próprio nome ou em nome de um familiar.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela proposta comercial aceita e, quando aplicável, pelo instrumento de contrato específico assinado entre as partes.
• "Material": todo arquivo de áudio, transcrição, volume impresso ou encadernado e demais entregáveis produzidos durante a execução dos serviços.

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Anciã implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições. Ao contratar, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui presentes.

A contratação exige capacidade civil plena. Não são aceitas contratações por pessoas com menos de 18 anos ou que estejam legalmente impedidas de contratar em seu próprio nome.

A Anciã oferece serviços de natureza organizacional, educacional e documental voltados ao registro e à preservação de histórias orais:

• Sessão de Registro Oral (R$ 380): sessão de duas horas conduzida por entrevistador treinado, com entrega de arquivo de áudio e transcrição escrita.
• Projeto Voz Longa (R$ 4.280): projeto de seis meses com múltiplas sessões, entrega de volume encadernado com transcrições editadas e arquivo de áudio organizado.
• Oficina de Escuta em Família (R$ 580): oficina de dois dias voltada a familiares, com entrega de guia impresso e exercícios de prática de gravação.

Os serviços são prestados presencialmente em São Luís — MA ou remotamente por videoconferência, conforme acordado em cada contratação. A Anciã se reserva o direito de ajustar a disponibilidade de modalidades remotas com base em condições técnicas.

O Contratante se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento do contato e da contratação;
• Obter, quando aplicável, o consentimento expresso e voluntário do Participante para a realização das sessões de gravação;
• Garantir que o Participante esteja ciente de que as sessões são gravadas para fins do serviço contratado;
• Cumprir os horários acordados para sessões e oficinas; cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência podem implicar cobrança de taxa de reagendamento;
• Utilizar o Material entregue exclusivamente para fins pessoais e familiares, salvo autorização escrita prévia da Anciã.

É vedado ao Contratante utilizar o nome ou os materiais da Anciã para fins comerciais, de divulgação pública ou de terceiros sem autorização expressa e por escrito.

O Material produzido em cada projeto é de propriedade do Contratante e do Participante, conforme acordado no instrumento de contrato específico. A Anciã não reivindica direitos sobre o conteúdo das histórias registradas.

A metodologia de entrevista, os roteiros, os guias de oficina, o site e os demais conteúdos de propriedade da Anciã são protegidos por direito autoral. Nenhuma reprodução, adaptação ou uso comercial desses materiais é permitida sem autorização prévia por escrito.

A Anciã pode, com o consentimento expresso e por escrito do Contratante e do Participante, utilizar trechos anônimos ou depoimentos genéricos de projetos concluídos para fins de divulgação institucional.

Os preços indicados são expressos em Reais brasileiros (BRL) e podem ser atualizados periodicamente. O preço vigente é o informado no momento da contratação.

• Sessão de Registro Oral: pagamento integral antecipado ou conforme acordado na proposta.
• Projeto Voz Longa: pagamento parcelado conforme plano estabelecido na proposta comercial; a entrega do volume encadernado ocorre após a quitação integral.
• Oficina de Escuta em Família: pagamento integral até 5 dias úteis antes da data da oficina.

Cancelamentos comunicados com mais de 7 dias de antecedência geram reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência estão sujeitos a retenção de até 30% do valor pago. Cancelamentos após o início da prestação do serviço não geram reembolso, salvo por impossibilidade da Anciã.

Toda informação pessoal, biográfica e familiar compartilhada durante as sessões é tratada com absoluta discrição. A equipe da Anciã é orientada a não divulgar, comentar ou compartilhar o conteúdo das sessões com terceiros.

Os arquivos de projetos são armazenados em ambiente seguro e eliminados após a entrega final e confirmação do Contratante, ou conforme prazo acordado em contrato específico.

A Anciã não divulga nomes, histórias ou detalhes identificáveis de projetos sem o consentimento expresso e documentado do Contratante e do Participante.

Os serviços da Anciã têm natureza documental, organizacional e educacional. Não constituem e não substituem serviços de natureza terapêutica, de saúde mental, médica ou jurídica.

A Anciã não se responsabiliza por reações emocionais do Participante ao processo de rememoração, nem por divergências entre membros da família decorrentes do conteúdo registrado. Recomendamos que Participantes com necessidades específicas de suporte consultem profissionais adequados antes de iniciar um projeto.

A qualidade técnica dos arquivos de áudio depende parcialmente das condições do ambiente e do equipamento disponível, especialmente em sessões remotas. A Anciã emprega os melhores recursos disponíveis, mas não garante qualidade de estúdio em sessões realizadas em ambientes externos.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Anciã por danos decorrentes da prestação de seus serviços excederá o valor total pago pelo Contratante pelo serviço específico que originou o dano.

A Anciã não se responsabiliza por perdas de dados causadas por falhas técnicas fora de seu controle, desde que tenham sido adotadas medidas razoáveis de segurança e de cópia de segurança dos arquivos produzidos.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias, observadas as condições de reembolso descritas na seção 6.

A Anciã pode rescindir imediatamente um contrato, sem obrigação de reembolso proporcional às parcelas vencidas, caso o Contratante viole disposições destes Termos relacionadas ao uso indevido do Material ou à ausência de consentimento do Participante.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de comunicação direta. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de São Luís — MA como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A omissão da Anciã em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao seu objeto, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre os mesmos temas.

A Anciã pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência indicada no topo. Projetos em andamento são regidos pela versão em vigor no momento da contratação, salvo acordo em contrário entre as partes.

Anciã — Registro de Histórias Orais
Rua do Egito, 524 — Centro, São Luís - MA, 65020-080
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 98 99248-7136